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TJ-SP condena médico e hospital por comunicar morte pelo WhatsApp
A morte é um tema sensÃvel que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem...
Danilo Almeida
1 de dez. de 20211 min de leitura
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Conselho Diretor aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização LGPD pela ANPD
No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo...
Danilo Almeida
5 de nov. de 20212 min de leitura
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TJ-SP autoriza "teimosinha" permanente e ilimitada até satisfação do crédito
Todo Cuidado é pouco no que se refere à Proteção de Dados. Veja o exemplo do mecanismo de busca contÃnua de ativos nas contas do devedor...
Danilo Almeida
18 de out. de 20211 min de leitura
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Justiça já tem 600 decisões envolvendo lei de proteção de dados
Paula Soprana SÃO PAULO Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças...
Danilo Almeida
2 de set. de 20212 min de leitura
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Sanções
A LGPD previu um rol variado de sanções administrativas, de advertência, pecuniária e restritiva de atividades. Conforme o art. 52 da...
Danilo Almeida
2 de set. de 20212 min de leitura
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Deputados aprovam PEC sobre direito à proteção de dados
A Câmara aprovou nesta terça-feira 31 de agosto de 2021 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca o direito à proteção de...
Danilo Almeida
1 de set. de 20211 min de leitura
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